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A IMPORTÂNCIA DO CPF PARA MENORES DE IDADE


A CAC informa que a partir deste ano todos os dependentes a partir de 8 anos precisam possuir o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para serem declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Em 2019 a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade.

 

Esta norma é uma forma de segurança para aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como falsos dependentes ou a duplicidade de dependentes em declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição.

 

Segundo a resolução normativa 233/10 da ANS, todas as operadoras de saúde precisam ter seus cadastros atualizados, incluindo a informação do CPF dos menores a partir de 8 anos.

 

Na prática, a CAC informa que o documento também facilita a identificar com mais agilidade os cadastros para confirmação e autorização de procedimentos médicos, em ocorrências de emergência e internações hospitalares.

 

Para a atualização do cadastro dos associados, o responsável pelo menor pode comparecer a CAC (sede), em uma representação mais próxima a sua residência, ou até mesmo pela central de atendimento informando a numeração do CPF, pelo telefone 2126-7000.

 

Jovens de 16 ou 17 anos podem tirar CPF pela internet, no site da Receita Federal, caso já tenham título de eleitor. Nesse caso, a emissão do documento é gratuita. Mas, para tirar CPF para menores de idade sem título de eleitor, é preciso comparecer a uma agência dos Correios, da Caixa ou do Banco do Brasil.

 

Quais documentos levar?

  • Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto
  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (responsável pelo menor)
  • Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, se for o caso.


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